Leis 1989

LEI 0423-89-concede reajuste aos servidores municipais LEI 0424-89-dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-Revogada pela Lei 613-93 LEI 0428-89- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA-FELIPPE SIMÕES PIRES LEI 0429-89- Dá denominação a uma via pública – Eliziario Batista Cardoso LEI 0437-89- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0438-89-Autoriza a aquisição de um imovel urbano -CRT LEI 0441-89-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Maria Bidone Lorentz LEI 0443-89-Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano. LEI 0447-89-concede reajuste aos servidores municipais LEI 0455-89-Revoga a lei nº 322-85, que define e isenta a microempresa LEI 0459-89-Autoriza a receber um imovel urbano em doação e aquisição de outro