Leis 2024

Lei nº 2435-2024 – Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal Lei nº 2436-2024 – Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal Lei nº 2437-2024 – Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Formigueiro Lei nº 2438-2024 – Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.331-2022, de 07 de março de 2022 Lei nº 2439-2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal Lei nº 2440-2024 – Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da Câmara Lei nº 2441-2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal Lei nº 2442-2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual aos Secretários Municipais Lei nº 2443-2024 – Altera o Anexo II da Lei nº 1.082-2002, que dispõe sobre o quadro de funções públicas da Câmara Municipal de Formigueiro Lei nº 2444-2024 – Altera a Lei nº 1.822-2013, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara Lei nº 2445-2024 – Altera o Art. 29, inciso II da Lei nº 1.082-2002, que dispõe sobre o quadro de funções públicas da Câmara Lei nº 2446-2024 – Altera o Art. 29, inciso I da Lei nº 1.082-2002, que dispõe sobre o quadro de funções públicas da Câmara Lei nº 2447-2024 – Dispõe sobre o subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Lei nº 2448-2024 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Lei nº 2449-2024 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários municipais de Formigueiro para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 Lei nº 2450-2024 – Abre Crédito especial – Superavit Financeiro no Valor de R$ 423.715,97 Lei nº 2451-2024 – Abre Crédito Suplementar – Superavit Financeiro no Valor de R$ 5.315.185,54 Lei nº 2452-2024 – Dispõe sobre o recebimento por doação e publicidade em bancos de praças, placas toponímicas, coletores de lixo e de materiais recicláveis, abrigos, coberturas, refor Lei nº 2453-2024 – Denomina via pública municipal Estrada Adelino Pereira da Silva Lei nº 2454-2024 – Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores públicos municipais Lei nº 2455-2024 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais – Visitador do Programa Primeira Infância Melhor – PIM Lei nº 2456-2024 – Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil Lei nº 2457-2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóveis públicos, mediante cessão de uso para Comunidades Quilombolas de Formigueiro Lei nº 2458-2024 – Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 09-1971, que institui o Plano Diretor de Formigueiro e aprova suas diretrizes Lei nº 2459-2024 – Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 701-94 de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências Lei nº 2460-2024 – Autoriza o Poder Executivo a incluir nova ação no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 Lei nº 2461-2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.132,21 (Dois mil cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos), e dá outras providências Lei nº 2462-2024 – Dá nova redação ao § 3º, incisos I, II e III do art. 33A da Lei Municipal nº 2.124-2017. Lei nº 2463-2024 – Denomina via pública municipal Estrada Municipal Batista de Oliveira (Batistão) (publicada em 18/07/2024)