- DECRETO Nº 4.869/2023 – Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Valor de R$ 351.020,03 (trezentos e cinquenta e um mil e vinte reais e três centavos.
- Lei 2.393/2023 – Altera o Anexo I, Cargo de Advogado da Lei Municipal nº 701/94, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Formigueiro, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
