LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/08/2025
Número
2520
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Formigueiro - publicada em 27/08/2025

Arquivos

Número: 2520

Alteram ou Revogam - 2520/2025
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Lei Consolidada - 2520/2025
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