ESTADO LANÇA PROGRAMA RECEITA CERTA
O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Como funciona o Receita Certa:
Todo o cidadão cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os cidadãos consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração. O Receita Certa seguirá a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre.
Por exemplo: Incremento real na arrecadação no comércio varejista:
acima de 10% até 20%Valor a ser distribuído: R$ 32.311.354,03 Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 5,95 bilhões Valor do ponto: R$ 32.311.354,03 / 5,95 bilhões = R$ 0,00543Calculado o valor do ponto, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidadão consumidor que acumulou seis mil pontos no trimestre, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 32.311.354,03 milhões), teremos:
Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 6 mil, Valor do ponto: R$ 0,00543Valor a receber: 6.000 * R$ 0,00543 = R$ 32,58Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 32,58, referente a sua pontuação obtida no trimestre, já que ele participou com seis mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.