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• Data de Criação junho 5, 2024
• Ultima Atualização junho 5, 2024

Decretos Municipais ano 2019

1. Decreto 4475-2019 - Ajuda Custa Magistério - DEZEMBRO 2018
2. Decreto 4476-2019 - Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2019, Crédito Adicional Especial
3. Decreto 4477-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 138.910,04
4. Decreto 4478-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 418.300,00
5. Decreto 4479- 2019 - Estabelece a Programação Financeira - cronograma de desembolso
6. Decreto 4479 -2019 - Estabelece a Programação Financeira- programação financeira
7. Decreto 4480-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 74.466,00
8. Decreto 4481-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.916.471,69
9. Decreto 4482-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 87.452,16
10. Decreto 4483-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 409.497,27
11. Decreto 4484-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 22,94
12. Decreto 4485-2019 - Decreta Ponto Facultativo nos dias de Carnaval 2019
13. Decreto 4486-2019 - Aprova o Regimento Interno da Unidade Central de Controle Interno – UCCI
14. Decreto 4487-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar excesso de arrecadação no Valor de R$ 29.403,91 Decreto 4488-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 101.846,44
15. Decreto 4489-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.346,53
16. Decreto 4490-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 253.130,82
17. Decreto 4491-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 189.900,00
18. Decreto 4492-2019 - Ajuda Custa Magistério - MARÇO 2019
19. Decreto 4493-2019 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre o valor da Terra Nua
20. Decreto 4494-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 201.261,70
21. Decreto 4495-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Excesso de arrecadação no Valor de R$ 22.896,36
22. Decreto 4496-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Excesso de arrecadação no Valor de R$ 14.013,00
23. Decreto 4497-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 4.000,00
24. Decreto 4498-2019 - Ajuda Custa Magistério - ABRIL 2019
25. Decreto 4498-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.721,15
26. Decreto 4499-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 221.932,00
27. Decreto 4500-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.457,51
28. Decreto 4501-2019 - Decreta Situação de Emergência
29. Decreto 4502-2019 - Ajuda Custa Magistério - MAIO 2019
30. Decreto 4503-2019 - Decreta Ponto Facultativo no dia 21.06.2019
31. Decreto 4504-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 114.602,81
32. Decreto 4505-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Redução no Valor de R$ 4.000,00
33. Decreto 4506-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 15.550,00
34. Decreto 4507-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 216.283,00
35. Decreto 4508-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial de Superavit no Valor de R$ 7,15
36. Decreto 4509-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 64.123,70
37. Decreto 4510-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 100.000,00
38. Decreto 4511-2019 - Ajuda Custa Magistério - JUNHO 2019
39. Decreto 4512-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 69.799,37
40. Decreto 4513-2019 - Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências
41. Decreto 4514-2019 - Homologa o Programa de Prevenção de Riscos – PPRA - revogado pelo Decreto 4525-2019
42. Decreto 4515-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Especial no Valor de R$ 1.482,25
43. Decreto 4516-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por superávit no Valor de R$ 29.487,74
44. Decreto 4517-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00
45. Decreto 4518-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.050,00
46. Decreto 4519-2019 - Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
47. Decreto 4520-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 579.876,03
48. Decreto 4521-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 28.729,63
49. Decreto 4522-2019 -Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar excesso de Arrecadação no Valor de R$ 23.035,90
50. Decreto 4523-2019 - Ajuda Custa Magistério - JULHO 2019
51. Decreto 4524-2019 - Decreta Situação de Emergência no Transporte Escolar
52. Decreto 4525-2019 - Homologa o Programa de Prevenção de Riscos – PPRA
53. Decreto 4526-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00
54. Decreto 4527-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 55.954,12
55. Decreto 4528-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.488,92
56. Decreto 4529-2019 - Aprova a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), institui cronograma de implantação e adota outras providências
57. Decreto 4530-2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL
58. Decreto 4531-2019 - Fixa procedimentos para geração de NFS-e por solução webservices e dá outras providências Decreto 4532-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 79.681,69
59. Decreto 4533-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar excesso de arrecadação no Valor de R$ 209,43
60. Decreto 4534-2019 - Ajuda Custa Magistério - AGOSTO 2019
61. Decreto 4535-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 434.036,76
62. Decreto 4536-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Excesso de arrecadação no Valor de R$ 18.678,89
63. Decreto 4537-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no RPPS no Valor de R$ 3.200,00
64. Decreto 4538-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 628.995,60
65. Decreto 4539-2019 - Ajuda Custa Magistério - SETEMBRO 2019
66. Decreto 4540-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar com Redução no Valor de R$ 52.186,34
67. Decreto 4542-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 280.000,00
68. Decreto 4543-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 135.103,99
69. Decreto 4544-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar excesso de arrecadação no Valor de R$ 69,57
70. Decreto 4545-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar superavit de exercício no Valor de R$ 59.705,78
71. Decreto 4546-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 233.927,76
72. Decreto 4548-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 79.112,00
73. Decreto 4549-2019 - Ajuda Custa Magistério - OUTUBRO 2019
74. Decreto 4550-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 209.444,34
75. Decreto 4551-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar excesso de arrecadação no Valor de R$ 42.371,27
76. Decreto 4552-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por superavit no Valor de R$ 11.125,81
77. Decreto 4553-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 510.000,00
78. Decreto 4554-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 589.629,35
79. Decreto 4555-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução do RPPS no Valor de R$ 55.000,00
80. Decreto 4556-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no Valor de R$ 34.585,00
81. Decreto 4557-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 570.429,57
82. Decreto 4558-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar com redução no Valor de R$ 104.000,00
83. Decreto 4559-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 184.094,25
84. Decreto 4560-2019 - Ajuda Custa Magistério - NOVEMBRO 2019
85. Decreto 4561-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar EXCESSO DE ARRECAÇÃO no Valor de R$ 147.930,33
86. Decreto 4562-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar COM REDUÇÃO no Valor de R$ 297.651,50
87. Decreto 4563-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.315.599,32
88. Decreto 4564-2019 - Institui o Turno Único no expediente da Prefeitura Municipal
89. Decreto 4565-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.329,98
90. Decreto 4566-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementarem excesso de arrecadação no Valor de R$ 62.684,18
91. Decreto 4567-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 435.630,09