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• Data de Criação junho 5, 2024
• Ultima Atualização junho 5, 2024

Decretos Municipais ano 2016

1. AJUDA Decreto 4229-16 - Ajuda Custa Magistério dezembro 2015
2. Decreto 4230-16-Cred. Suplementar por Anulação
3. Decreto 4231-16-Cred. Suplementar por Anulação
4. Decreto 4232-16-Cred. Suplementar por Anulação
5. Decreto 4233-16-DECRETA PERIMETRO DO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
6. Decreto 4234-16-Cred. Suplementar Superávit 2015 PARCIAL
7. Decreto 4235-16-Cred. Suplementar por Anulação
8. Decreto 4236-16-Cred. Suplementar por Anulação
9. Decreto 4237-16-Cred. Suplementar por Anulação
10. Decreto 4238-16-Cred. Suplementar por Superávit
11. Decreto 4239-16-Cred. Suplementar por Anulação
12. Decreto 4240-16 - Ajuda Custa Magistério fevereiro
13. Decreto 4241-16-Cred. Suplementar por Anulação
14. Decreto 4242-16-Cred. Suplementar por Anulação
15. Decreto 4243-16-Cred. Suplementar por Anulação
16. Decreto 4244-16-Crédito Suplementar por Anulação
17. Decreto 4245-16-Crédito Suplementar por Anulação
18. Decreto 4246-16-Crédito Suplementar por Anulação
19. Decreto 4247-16-Cred. Especial Proinfancia
20. Decreto 4248-16-Crédito Suplementar por Anulação
21. Decreto 4249-16-Crédito Suplementar por Anulação
22. Decreto 4250-16-Crédito Suplementar por Superávit
23. Decreto 4251-16-Crédito Suplementar por Excesso
24. Decreto 4252-16-Cred. Especial Aquisição de Equipamentos Saúde
25. Decreto 4253-16 - Ajuda Custa Magistério março
26. Decreto 4254-16-Crédito Suplementar por Anulação
27. Decreto 4255-16-Crédito Suplementar por Anulação
28. Decreto 4256-16-Decreta Ponto Facultativo Feriado Tiradentes
29. Decreto 4257-16-Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação
30. Decreto 4258-16 - Ajuda Custa Magistério abril
31. Decreto 4259-16-Crédito Suplementar por Anulação
32. Decreto 4260-16-Decreta Ponto Facultativo Feriado Corpus Christi
33. Decreto 4261-16-Crédito Suplementar por Excesso
34. Decreto 4262-16 Crédito Suplementar Superávit 2015
35. Decreto 4263-16-Cred. Especial Assistência Social
36. Decreto 4264-16 Crédito Suplementar por Anulação
37. Decreto 4265-16 - Ajuda Custa Magistério Maio
38. Decreto 4266-16-Crédito Suplementar por Anulação
39. Decreto 4267-16-Crédito Suplementar por Excesso
40. Decreto 4268-16 - Ajuda Custa Magistério julho
41. Decreto 4268-16 - Ajuda Custa Magistério junho
42. Decreto 4269-16-Crédito Suplementar por Excesso
43. Decreto 4270-EXTINGUE ESCOLA - Acácio Becker
44. Decreto 4271-16 Crédito Suplementar por Excesso
45. Decreto 4272-16 - Ajuda Custa Magistério julho -AGOSTO
46. Decreto 4272-16 - Ajuda Custa Magistério julho
47. Decreto 4273-16 Crédito Suplementar por Excesso
48. Decreto 4274-16-Crédito Suplementar por Anulação
49. Decreto 4275-16-Regulamenta fechamentos de ruas e acessos para atos políticos nas eleições 2016
50. Decreto 4276-16 Crédito Suplementar por Anulação
51. Decreto 4277-16 Crédito Suplementar por Excesso
52. Decreto 4278-16 Crédito Suplementar por Excesso
53. Decreto 4279-16-Crédito Suplementar por Anulação
54. Decreto 4280-2016-Crédito Suplementar por Anulação
55. Decreto 4281-16 Crédito Suplementar por Excesso
56. Decreto 4282-16 - Institui Turno Único de Trabalho
57. Decreto 4283-16 - Ajuda Custa Magistério setembro
58. Decreto 4284-16 - Ajuda Custa Magistério OUTUBRO
59. Decreto 4285-16-Decreta Ponto Facultativo Feriado Proclamação da República
60. Decreto 4286-2016-Crédito Suplementar por Anulação
61. Decreto 4287-16-Cred. Especial QSE
62. Decreto 4288-16 Crédito Suplementar por Excesso
63. Decreto 4289-16 Crédito Suplementar por Excesso
64. Decreto 4290-2016-Crédito Suplementar por Anulação
65. Decreto 4291-16-REGULAMENTA LEI FEDERAL 12846-2013
66. Decreto 4291-16-REGULAMENTA LEI FEDERAL 12846-2013
67. Decreto 4292-16 - Ajuda Custa Magistério NOVEMBRO
68. Decreto 4293-16- ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
69. Decreto 4294-2016-Crédito Suplementar por Anulação
70. Decreto 4295-2016-Crédito Suplementar por Superávit
71. Decreto 4296-16 Crédito Suplementar por Excesso
72. Decreto 4297-16- FIXA VALORES DOS IMÓVBEIS PARA CÁLCULO DO ITBI E IPTU PARA 2017