Leis 2006

Lei 1330 – 2006 – INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Lei 1331 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES Lei 1332 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 381.759,02 – DIVERSAS SEC Lei 1333 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS PROFESSORES – GEOGRAFIA E HISTORIA Lei 1334 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRÊS SERVENTES DE ESCOLAS Lei 1335 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINA Lei 1336 – 2006 – INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei 1337 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – FUNDEF – Poço Lei 1338 – 2006 – AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM MANUT. E OPER. MÁQUINA DAER Lei 1339 – 2006 – AUTORIZA O MUNIC. DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Lei 1340 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS Lei 1341 – 2006 – ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 1213, DE 16.03.2004 Lei 1342 – 2006 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU Lei 1343 – 2006 – RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESS Lei 1343 – 2006 – RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES Lei 1344 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 – Fazenda Lei 1345 – 2006 – INCLUI PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ART. 8º e 9º DA LEI N.º 1330-06 Lei 1346 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.989,47 – DIV Lei 1347 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCAD Lei 1347 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCADORA ESPECIAL Lei 1348 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM INSTRUTOR DE INFORMÁTICA Lei 1349 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 – Fazenda – D Lei 1349 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 – Fazenda – Devolução ao Estado Lei 1350 – 2006 – INCLUI ART. 5º NA LEI N.º 1347-06 Lei 1351 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.407,06 – Diversos Lei 1352 – 2006 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HINO HACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Lei 1353 – 2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO C Lei 1353 – 2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO CONSELHO TUTELAR Lei 1354 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 – Agric.- Poço Lei 1354 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 – Agric.- Poços Lei 1355 – 2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIS – PSF E PVE Lei 1356 – 2006 – REAVALIA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Lei 1357 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO Lei 1358 – 2006 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS Lei 1359 – 2006 – FIXA AS TARIFAS DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO Lei 1360 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 – Saúde – Obra Lei 1360 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 – Saúde – Obras Lei 1361 – 2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL Lei 1362 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 – Agric. – Saú Lei 1362 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 – Agric. – Saúde Lei 1363 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 – PRODESA – Un Lei 1363 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 – PRODESA – Unidade Móvel Lei 1364 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 – Inverno Gaúc Lei 1364 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 – Inverno Gaúcho Lei 1365 – 2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A APAE Lei 1366 – 2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIR Lei 1366 – 2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIRO Lei 1367 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 – DMER Lei 1368 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERV Lei 1368 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE DE ESCOLA Lei 1369 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,00 – Faz – FUNSET Lei 1370 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.269,23 – Agr Lei 1371 – 2006 – AUTORIZA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 Lei 1372 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 – Hosp Lei 1373 – 2006 – AUTORIZA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO Lei 1374 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – Agric e R$ 300.000,00 Lei 1374 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – Agric e R$ 300.0 Lei 1375 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 DMER Lei 1376 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO