leis Municipais do ano 2004

Lei 1190- 04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Enfermeiro Lei 1191- 04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Contador Lei 1192- 04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Aux. Enfermagem Lei 1193 -04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Assistente Social Lei 1194-04 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES Lei 1195-04 – Altera Lei 701 – Cria.-Técnico de Enfermagem Lei 1198-04 – CONTRATO EMERGENCIAL-dez Prof. Lei 1200-04 – Autoriza Cessão de Uso C.Com. B. Scherer Lei 1201-04 – Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 1186 – Cria COMUDES Lei 1202-04 – Fixa Subsídio Prefeito e Vice Lei 1203-04 – Reajusta Subsídio Secretários Lei 1204-04 -Reajusta Subsídio Vereadores Lei 1205-04 – Reajusta vencimentos servidores da Câmara Lei 1206-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Servente de Escola Lei 1207-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Motorista Lei 1210-04-ALTERA A LEI Nº 1154-03 LEI 1211-04 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU Lei 1213-04- ISENTA ENTIDADES LOCAIS DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS Lei 1215-04 – Plano de Carreira do Magistério-com alterações dadas pelas Leis 1356-06, 1409-07, 1575-09, 1672-10, 1715-11 e 1718-11 Lei 1217-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Técnico de Enfermagem Lei 1223-04 – Fixa as Tarifas dos Táxis Lei 1225-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Professor Lei 1227-04 – Autoriza Aquis. Àrea Cemit Municipal e Créd Especial Lei 1228-04 – Alt. art. 119 do CTM – Multas e juros. Lei 1229-04 – AUT. INCL. e ALT. REDAÇÃO PLAPLU- 2002-2005 Lei 1230-04 – ALTERA REDAÇÃO ART 4° DA LEI 994 … COMUDICA Lei 1231-04 – Autoriza Inclusão – PPA-LDO – Cred. Especial – Construção Centro Comercial Lei 1233-04 – ANEXOS LDO -2005 Lei 1233-04 – LDO 2005 – Sem anexos Lei 1234-04- ALTERA A LEI Nº 1227-04 Lei 1241-04 – Fixa Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito – 2005-2008 Lei 1242-04 – Fixa Subsídio vereadores – 2005-2008 Lei 1243-04 – Fixa Subsídio Secretários Municipais – 2005-2008 Lei 1245-04 – Autoriza Construção de poço Artesiano Lei 1246-04 – Denomina Praça de Brinquedos Vovó Alice Lei 1250-04 – Autoriza Cessão de uso de Edificação Lei 1251 04 – Alt. art. 3° Incisos I,II e III da Lei 1033-01 – FAPS Lei 1252-04 – CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA  Lei 1252-04 – CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA  Lei 1253-04 – Autoriza Abertura de Crédito Especial R$ 40.502,48

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