Leis Municipais do ano 2003

Lei 1113-03 -Revogada Lei 1114-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-nove Prof. Lei 1115-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Técnico de Contabilidade LEI 1121-03 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU-revogada LEI 1122-03 -Isenta entidades locais do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos Lei 1123-03 – CONTRATO EMERGENCIAL- Motorista Lei 1124-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Assistente Social Lei 1125-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-quatro Professores Lei 1126-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Serviçal Lei 1137-03-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO LEI 1141-03 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU LEI 1142-03 -AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM IPERGS LEI 1146-03 -Prorroga prazo de vencimento ISSQN e Taxas de Publicidade Lei 1154-03-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1156-03 – Cria a Coordenadoria Mun. da Defesa Civil Lei 1158-03 – Concede reajuste aos servidores do magistério Lei 1159-03 – CONTRATO EMERGENCIAL Lei 1162-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor Lei 1166-03 – Institui Turno unico Lei 1167-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor Lei 1168-03 – INCORPORAÇÃO DE FGs aos Venc Lei 1169-03 – Institui o Hino do Municipio Lei 1171-03 – Pavimentação de ruas pelos proprietarios dos imoveis Lei 1171-03 – Pavimentação de ruas pelos proprietarios dos imoveis Lei 1174-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Auxiliar de Enfermagem Lei 1177-03 – Altera Lei 701 – Cria.Médico Cl.Geral 20 Horas-Revogada Lei 1178-03 – Altera Lei 701 – Cria.-Assistente Social Lei 1181-03 – ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 13-71 – DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS Lei 1185-03 – Convênio com SAA – Patr. Emergencial – Sec. Est. Agricultura Lei 1186-03 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDES Lei 1187-03 – Altera Lei 701 -Chefe da Contabilidade Lei 1188-03 – Altera Disp. Lei 735 – ISSQN Lei 1189-03 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais Lei n.° 1181 – ALTERA O ART. 27 DA LEI N° 13-71971,DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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