Leis 1994

LEI 0705-94 – REGIME JURÍDICO ÚNICO – ESTATUTO- REVOGADA LEI 0705-94 – REGIME JURÍDICO ÚNICO – ESTATUTO- REVOGADA LEI 0704-94 – DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS- REVOGADA Lei 0702-94 – Plano de Carreira Magistério – REVOGADA LEI 0701-94 – PLANO DE CARREIRA – Atualizada em 08.09.2011 LEI 0700-94-altera lei 87-74- IPE LEI 0693-94- CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL LEI 0691-94- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0689-94-Autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro LEI 0681-94- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PUBLICA-Jose Evangelista Schirmann LEI 0680-94- AUTORIZA A PERMUTA DE CIMENTO POR ARTEFATOS DE CIMENTO LEI 0676-94 – Institui o Fundo Municipal de Saúde LEI 0675-94-Autoriza o municipio a receber areas urbanas em doação-Sucessores de Santo Giacomini LEI 0674-94-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Sucessores de Joao Hermes Gaspary LEI 0672-94-Autoriza a contratação emergencial de dez professores leigos LEI 0664-94-Autoriza a contratação emergencial de dois medicos LEI 0665-94- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0666-94- Altera a denominação de uma escola – Venancio Machado LEI 0667-94- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PUBLICA-Rua Otto Feldmann LEI 0668-94- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0663-94- concede reajuste aos servidores municipais