- DECRETO Nº 4.870/2023 – Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Valor de R$ 139.471,32 (Cento e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).
- DECRETO Nº 4.871 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Formigueiro, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
