Decreto 4587-2020 – Declara estado de calamidade pública e estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 Baixar
Ler maisDecreto Nº 4.586/2020, de 19 de março de 2020. Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus)
Ler maisDECRETO Nº 4.585/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município
Ler maisDecreto Nº 4.485 de 27 de fevereiro de 2019 Cancela o Turno Único de Trabalho no serviço público municipal, instituído
Ler maisDecreto Nº 4.485 de 27 de fevereiro de 2019 – Fica decretado ponto facultativo no expediente da Prefeitura Municipal nos
Ler mais