DECRETO Nº 4.607/2020, de 20 de maio de 2020.
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Recepciona, no que couber, no âmbito do Município, o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e, reitera o estado de Calamidade Pública no Município de FORMIGUEIRO decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.