Leis -1995 a 2015 – Código tributário

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LEI Nº 1.954/2015, de 02 de junho de 2015. “Altera dispositivo da Lei Nº 735, de 30 de novembro de 1995, referente ao ISSQN para o ano de 2015”.

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Lei n.º 1683 de 28 de dezembro de 2010. “Altera e inclui dispositivos às Leis n.ºs. 735/1995 e 987/2001.”

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Lei nº 1271, de 15 de abril de 2005. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 735,DE 30 E NOVEMBRO DE 1995, REFERENTE AO ISSQN”

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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 119 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE TRATA DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS. Lei n° 1228, de 05 de agosto de 2004

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Lei nº 1.857/2013, de 13 de setembro de 2013. Altera a tabela V da Lei n.º 735, de 30 de novembro de 1995 que “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n.º. 1455/07, de 24 de setembro de 2007. Altera alíquotas da Lista de Serviços, Tabela II da Lei n.º 1188

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Lei nº 1266, de 08 de março de 2005. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 735, DE 30 E NOVEMBRO DE 1995, REFERENTE AO IPTU”

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ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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