Leis Municipais 2008

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Lei 1500-2008 - CRIA EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO

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Lei 1504-2008 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA LEI 02279

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Lei 1509-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.12.000,00

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Lei 1513-2008 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERADORES MÁQUINA

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Lei 1517-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.1.000,00

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Lei 1521-2008 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS DO PREF.E VICE PREF

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Lei 1525-2008 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL

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Lei 1529-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.3.000,00.

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Lei 1534-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.80.000,00

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Lei 1538-2008 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SUBSÍDIO SECRETARIOS MUNICIPAIS

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Lei 1542-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.98.200,00

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Lei 1546-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 29.772,00

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Lei 1549-2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 4º DA LEI 1.380 DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - COMDEMA

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Lei 1501-2008 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE 2005

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Lei 1505-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.845,00.

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Lei 1510-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.5.291,01

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Lei 1514-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.146.950,00

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Lei 1518-2008 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIÇAL

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Lei 1522-2008 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS SECRETARIO MUNICIPAL

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Lei 1526-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.45.000,00

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Lei 1530-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.35.000,00

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Lei 1535-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.120.000,00

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Lei 1539-2008 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SUBSÍDIO VEREADORES MUNICIPAIS

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Lei 1543-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$-80.000,00 NO PPA E NA LDO

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Lei 1547-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 2.500,00

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Lei 1550-2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N.º 1.378 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - FAMMA

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Lei 1502-2008 - AUTORIZA CONSTRUIR BUEIROS EM ESTRADAS

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Lei 1506-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.1.000,00

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Lei 1511-2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORMIGUEIRENSE

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Lei 1515-2008 - AUTORIZA AO PE INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL

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Lei 1519-2008 - ALTERA A LEI 701-94 -

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Lei 1523-2008 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS VEREADORES E PRES.CÂMARA

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Lei 1527-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.200,00

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Lei 1531-2008 - ACRESCENTA & 2ºAO ARTIGO 27 DA LEI 1371

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Lei 1536-2008 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P2009

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Lei 1540-2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1514 DE 030608doc

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Lei 1544-2008 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Lei 1547-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 2.500,00

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Lei 1551-2008 - INCLUI AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI 1.327, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

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Lei 1503-2008 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA

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Lei 1507-2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE

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Lei 1512-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.168.750,00

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Lei 1516-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.110.000,00

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Lei 1520-2008 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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Lei 1524-2008 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS SERVIDORES DA CÂMARA

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Lei 1528-2008 - AUTORIZA TRANSFERIR VEÍCULO ENTRE ORGÃOS DA ADM

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Lei 1533-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.3.000,00

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Lei 1537-2008 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO E VICE PREFEITO

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Lei 1541-2008 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - CR$ 438.000,00

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Lei 1545-2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ - 40.000,00

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Lei 1548-2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - R$.48.000,00

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Lei 1552-2008 - FIXA VALORES DOS IMÓVEIS ITBI E DO IPTU

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