Leis Municipais 2006
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Lei 1408 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,DE 17 PROFESSORES INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
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Lei 1407 - 2006 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
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LEI 1406 - 2006 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Lei 1405 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MECANICO E MOTORISTA
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LEI 1404 - 2006 - RECLASSIFICA CARGOS(Alteração da Lei nº 701-94)
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Lei 1403 - 2006 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA VIAGENS
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Lei 1402 - 2006 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei 1401 - 2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1308-05- REVOGADA
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Lei 1400 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-profº de história
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Lei 1399 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.632,00
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Lei 1398 -2006 - ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
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Lei 1397 -2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.128,54
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Lei 1396 -2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 441-89
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LEi 1395 - 2006-Autoriza o Poder Executivo a incluir novo Programa e ações no PPA 2006-2009
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Lei 1394 -2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PSF
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Lei 1393 - 2006 - DENOMINA IMOVEL DO MUNICIPIO
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Lei 1392 -2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES PARA A SMECDE
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Lei 1391 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE GEOGRAFIA
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Lei 1390 - 2006 - DISPÔE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
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Lei 1389 - 2006 - INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO
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Lei 1388 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,00
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Lei 1387 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00
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Lei 1386 - 2006 - AUTORIZA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA
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Lei 1385 - 2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRET. ORÇAMENT. PARA O EXER. DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVID
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Lei 1384 - 2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21, § 3º. DO RJS
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Lei 1383 - 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA LIQUIDAÇÃO DO CICAH
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Lei 1382 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PU
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Lei 1381 - 2006 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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Lei 1380 - 2006 - CRIA O COMDEMA
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Lei 1379 - 2006 - ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1374
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Lei 1378 - 2006 - CRIA O FAMMA
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Lei 1377 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 SEC. SAÚDE
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Lei 1376 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00 CONS.TUTELAR
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Lei 1375 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 DMER
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Lei 1374 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - Agric e R$ 300.000,00
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Lei 1373 - 2006 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO
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Lei 1372 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 - Hosp
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Lei 1371 - 2006 - AUTORIZA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006
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Lei 1370 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.269,23 - Agr
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Lei 1369 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,00 - Faz - FUNSET
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Lei 1368 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE DE ESCOLA
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Lei 1367 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 - DMER
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Lei 1366 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIRO
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Lei 1365 - 2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A APAE
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Lei 1364 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 - Inverno Gaúcho
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Lei 1363 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 - PRODESA - Unidade Móvel
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Lei 1362 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 - Agric. - Saúde
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Lei 1361 - 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL
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Lei 1360 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 - Saúde - Obras
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Lei 1359 - 2006 - FIXA AS TARIFAS DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO
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Lei 1357 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO
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Lei 1358 - 2006 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS
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Lei 1356 - 2006 - REAVALIA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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Lei 1355 - 2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIS - PSF E PVE
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Lei 1354 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 - Agric.- Poços
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Lei 1353 - 2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO CONSELHO TUTELAR
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Lei 1352 - 2006 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HINO HACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Lei 1351 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.407,06 - Diversos
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Lei 1350 - 2006 - INCLUI ART. 5º NA LEI N.º 1347-06