Leis Municipais 2006

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Lei 1408 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,DE 17 PROFESSORES INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

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Lei 1407 - 2006 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

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LEI 1406 - 2006 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007

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Lei 1405 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MECANICO E MOTORISTA

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LEI 1404 - 2006 - RECLASSIFICA CARGOS(Alteração da Lei nº 701-94)

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Lei 1403 - 2006 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA VIAGENS

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Lei 1402 - 2006 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL

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Lei 1401 - 2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1308-05- REVOGADA

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Lei 1400 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-profº de história

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Lei 1399 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.632,00

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Lei 1398 -2006 - ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

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Lei 1397 -2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.128,54

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Lei 1396 -2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 441-89

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LEi 1395 - 2006-Autoriza o Poder Executivo a incluir novo Programa e ações no PPA 2006-2009

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Lei 1394 -2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PSF

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Lei 1393 - 2006 - DENOMINA IMOVEL DO MUNICIPIO

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Lei 1392 -2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES PARA A SMECDE

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Lei 1391 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE GEOGRAFIA

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Lei 1390 - 2006 - DISPÔE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

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Lei 1389 - 2006 - INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO

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Lei 1388 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,00

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Lei 1387 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00

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Lei 1386 - 2006 - AUTORIZA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA

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Lei 1385 - 2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRET. ORÇAMENT. PARA O EXER. DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVID

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Lei 1384 - 2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21, § 3º. DO RJS

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Lei 1383 - 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA LIQUIDAÇÃO DO CICAH

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Lei 1382 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PU

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Lei 1381 - 2006 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

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Lei 1380 - 2006 - CRIA O COMDEMA

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Lei 1379 - 2006 - ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1374

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Lei 1378 - 2006 - CRIA O FAMMA

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Lei 1377 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 SEC. SAÚDE

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Lei 1376 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00 CONS.TUTELAR

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Lei 1375 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 DMER

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Lei 1374 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - Agric e R$ 300.000,00

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Lei 1373 - 2006 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO

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Lei 1372 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 - Hosp

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Lei 1371 - 2006 - AUTORIZA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006

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Lei 1370 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.269,23 - Agr

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Lei 1369 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,00 - Faz - FUNSET

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Lei 1368 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE DE ESCOLA

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Lei 1367 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 - DMER

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Lei 1366 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIRO

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Lei 1365 - 2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A APAE

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Lei 1364 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 - Inverno Gaúcho

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Lei 1363 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 - PRODESA - Unidade Móvel

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Lei 1362 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 - Agric. - Saúde

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Lei 1361 - 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL

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Lei 1360 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 - Saúde - Obras

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Lei 1359 - 2006 - FIXA AS TARIFAS DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO

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Lei 1357 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO

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Lei 1358 - 2006 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS

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Lei 1356 - 2006 - REAVALIA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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Lei 1355 - 2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIS - PSF E PVE

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Lei 1354 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 - Agric.- Poços

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Lei 1353 - 2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO CONSELHO TUTELAR

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Lei 1352 - 2006 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HINO HACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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Lei 1351 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.407,06 - Diversos

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Lei 1350 - 2006 - INCLUI ART. 5º NA LEI N.º 1347-06

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