DECRETO Nº 4.598/2020
Recepciona, no que couber, no âmbito do Município, o Decreto Estadual nº 55.154, de 19 de março de 2020 e a alteração trazida pelo Decreto Estadual nº 55.184, de 15 de abril de 2020. Reitera o estado de Calamidade Pública no Município de FORMIGUEIRO decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.