Decreto 4587-2020 – Declara estado de calamidade pública e estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
Decreto 4587-2020 – Declara estado de calamidade pública e estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
- Decreto Nº 4.586/2020, de 19 de março de 2020. Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de FORMIGUEIRO/RS e dá outras providências.
- Decreto nº 4.592/2020 – Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19
